A é garantida a isenção de custos financeiros ao proprietário, considerando a área dos imóveis rurais;
B é exigida, para a identificação dos imóveis rurais, apenas a indicação do código de cada imóvel perante o Incra;
C cabe ao Incra certificar que a poligonal, objeto do memorial descritivo, se ajusta ao seu cadastro e às exigências técnicas;
D é exigida a anuência dos confrontantes, não bastando a mera declaração do requerente de que respeitou os limites e as confrontações;
E é exigida a apresentação de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado, dispensado o georreferenciamento ao Sistema Geodésico Brasileiro.