A ao ato infralegal, pois a sua promulgação na ordem interna se dá por meio de decreto;
B à lei ordinária, pois todo tratado internacional possui essa natureza jurídica;
C ao ato nulo, pois somente o Senado Federal possui competência para aprovar tratado internacional;
D à emenda constitucional, desde que aprovado em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros das Casas;
E à lei complementar, desde que aprovado pela maioria absoluta dos membros das Casas.