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#1908314

De acordo com o § 1º, do Art. 91 da Lei 8.069/90, NÃO será negado o registro à entidade que:

  • Não ofereça instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança.
  • Tenha em seus quadros pessoas idôneas.
  • Esteja irregularmente constituída.
  • Não se adequar ou deixar de cumprir as resoluções e deliberações relativas à modalidade de atendimento prestado expedidas pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, em todos os níveis.
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