Nos princípios informativos do Direito
Processual, tendo em vista o princípio da
igualdade (iguais poderes e direitos), tal
igualdade se realiza através do
contraditório.
Consiste na necessidade de ouvir a
pessoa perante a qual será proferida a
decisão, garantindo-lhe o pleno direito de
defesa e de pronunciamento durante todo
o curso do processo. Não há privilégios,
de qualquer sorte.
princípio do Contraditório é absoluto,
não admite exceções, sob pena de
nulidade do processo.
São 3 as consequências básicas deste
princípio:
I- as sentença só é válida a favor das
partes integrantes da relação processual;
II- a citação válida é indispensável para
que a sentença produza seus efeitos em
relação ao réu;
III- a não observância desse princípio
gera a nulidade do processo.
Está correto o que se afirma em:
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