A o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o sistema proporcional.
B cada Estado e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com mandato de 8 anos.
C cada Senador será eleito com três suplentes.
D a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
E cada Território poderá eleger até oito Deputados.