Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#1826454

Tendo em vista a classificação dos bens públicos prevista na lei civil, assinale a assertiva INCORRETA.

  • Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
  • Os bens de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
  • Os bens de uso comum do povo podem ser convolados em bens de natureza dominical mediante desafetação.
  • O uso comum de bens públicos pode ser retribuído, desde que sejam convolados em bens dominicais.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora