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#1809598

Dentre as garantias asseguradas aos magistrados,

  • o juiz substituto não poderá praticar atos reservados por lei aos juízes vitalícios.
  • os advogados que ingressam nos Tribunais Federais pelo quinto constitucional adquirem vitaliciedade após dois anos em exercício.
  • antes de adquirir a vitaliciedade, o magistrado somente perderá o cargo por meio de sentença judicial transitada em julgado.
  • a vitaliciedade é adquirida, em primeiro grau, após três anos de efetivo exercício da carreira.
  • os Ministros do Supremo Tribunal Federal são vitalícios a partir da posse.
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