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#1809854

Tertuliano, servidor público, cometeu ato de improbidade administrativa. Segundo o disposto expressamente na Constituição Federal, Tertuliano ficará sujeito, entre outras sanções, às penas de

  • suspensão da função pública e indisponibilidade dos seus bens.
  • demissão do serviço público e cassação dos direitos políticos.
  • detenção e ressarcimento ao erário.
  • suspensão dos direitos políticos e indisponibilidade dos seus bens.
  • exoneração do cargo público e cassação dos direitos políticos.
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