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#1833698

Sobre as reflexões jusfilosóficas acerca do estado de exceção, é correto afirmar:

  • Para Giorgio Agamben,o estado de exceção, hoje, atingiu exatamente seu máximo desdobramento planetário. O aspecto normativo do direito pode ser, assim, impunemente eliminado e contestado por uma violência governamental(...).
  • Para Carl Schmitt,a norma fundamental[grundnorm]é a instauração do fato fundamental da criação jurídica e pode, nestes termos, ser designada como constituição no sentido lógico-jurídico.
  • Para Giorgio Agamben,todo Direito é ‘direito situacional’.O soberano cria e garante a situação como um todo na sua completude. Ele tem o monopólio da última decisão.
  • Para Carl Schmitt,o estado de exceção tende cada vez mais a se apresentar como paradigma de governo dominante na política contemporânea.
  • Para Hans Kelsen,soberano é quem decide sobre o estado de exceção.
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