Considerando a Política Nacional de Resíduos Hídricos, julgue
os próximos itens.
I É um instrumento dessa política o enquadramento dos
corpos de água em classes, segundo os usos
preponderantes da água.
II Os instrumentos dessa política incluem a outorga dos
direitos de uso de recursos hídricos.
Assinale a alternativa correta.
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