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#1801410

Sobre o Direito de Família e das Sucessões, marque a alternativa incorreta:

  • São susceptíveis de cessão, por meio de escritura pública o direito à sucessão aberta e o quinhão do herdeiro.
  • São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.
  • A pensão alimentícia incide sobre a gratificação natalina e a gratificação de férias.
  • O casamento é nulo quando contraído por enfermo mental sem o necessário discernimento para a vida civil.
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