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#1804610
Engenharia Agronômica (Agronomia): Direito Agrário e Legislação, Administração e Economia Rural
2014 CONSULPLAN MAPA
Engenheiro Agrônomo

Um agricultor adquiriu um determinado produto no mercado e, ao fazer a pesagem em sua propriedade, constatou que tal produto apresentava uma redução no seu peso de 20%, sendo este valor acima das variações naturais. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, esse agricultor terá direito às seguintes compensações, EXCETO:

  • Complementação do peso ou medida, neste caso, 20%.
  • Abatimento do dobro da percentagem da redução, no valor pago pelo produto, neste caso, 40%.
  • Substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem os aludidos vícios.
  • Restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
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