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#1793254

A aplicação do nexo técnico epidemiológico na caracterização do acidente do trabalho

  • estabelece a relação direta entre a ocupação específica do trabalhador e a entidade mórbida motivadora da incapacidade.
  • adota, como premissa, a mudança no viés de abordagem dos trabalhadores que, no lugar de ser coletiva, passa a ser individual.
  • acarreta a mudança do ônus da comprovação do nexo causal, que passa a ser do empregador.
  • está fundamentada no conhecimento dos coeficientes de letalidade, extraídos de estudos epidemiológicos conduzidos nos últimos 10 anos pelo Ministério do Trabalho.
  • impossibilita, uma vez confirmado, a interposição de recursos com efeito suspensivo.
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