A foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, por violar o direito penal do autor.
B constitui causa de aumento da pena que pode variar de 1/6 a 2/3.
C sua ocorrência em crime culposo impede a suspensão condicional da pena.
D somente pode ser reconhecido se houver transcurso superior a cinco anos desde a prática do crime anterior.
E impede a aplicação de pena restritiva de direitos, se tiver operado em virtude da prática do mesmo crime.