A As atividades de instrução destinam-se a subsidiar a motivação dos atos decisórios e se realizam apenas por iniciativa do interessado de requerer e produzir prova
B O órgão competente para a instrução do processo registrará nos autos os elementos necessários para a tomada de decisão e elaborará relatório conclusivo, indicando o pedido inicial, o conteúdo das fases do procedimento e, se não for competente para julgamento, não poderá incluir proposta de decisão
C Os atos de instrução realizados por meio eletrônico não serão registrados nos autos
D É inadmitida a prova emprestada
E A arguição de falsidade do documento será processada como incidente processual