CESPE Conhecimentos Básicos Cargos 9 a 15
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CESPE Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres Engenharia Civil
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CESPE Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres Economia
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CESPE Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres Estatística
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CESPE Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres Engenharia Civil e Engenharia de Produção
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CESPE Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres Ciências Contábeis
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CESPE Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres Engenharia Ambiental e Florestal
Com base na Lei n.º 10.871/2004 e suas alterações, julgue o próximo item, relativos à criação de carreiras e à organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas agências reguladoras.
Caso um especialista em regulação preste serviço a empresa fiscalizada por sua agência reguladora, ainda que a prestação do serviço seja eventual, ele estará sujeito à pena de demissão ou de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
Caso um especialista em regulação preste serviço a empresa fiscalizada por sua agência reguladora, ainda que a prestação do serviço seja eventual, ele estará sujeito à pena de demissão ou de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
