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#1854398

Constituem causas de extinção da punibilidade exclusivamente relacionadas a crimes de ação penal privada:

  • o perdão aceito e a perempção.
  • a renúncia ao direito de queixa e a retratação do agente.
  • a decadência e o perdão judicial.
  • a retratação do agente e a perempção.
  • o perdão aceito e a decadência.
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