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#1847098

Considerando a reincidência em crime hediondo, em termos de execução penal, notadamente, afirma-se que:

  • não há progressão de regime para autores de crimes hediondos.
  • há progressão de regime diante do cumprimento de 2/3 da pena.
  • há progressão de regime diante do cumprimento de 2/5 da pena imposta.
  • há progressão de regime após o cumprimento de 3/5 da pena.
  • há livramento condicional, correspondente ao cumprimento de 1/3 da pena.
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