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#1872254

À luz do regime dos bens públicos disposto no Código Civil, assinale a opção correta.

  • Ruas e praças são bens públicos dominicais e inalienáveis.
  • Bens públicos dominicais são inalienáveis.
  • Edifícios destinados à administração federal são bens de uso especial, não podendo ser objetos de usucapião.
  • Bens que constituam o patrimônio de pessoas jurídicas de direito público são de uso comum do povo.
  • Rios e estradas são bens públicos alienáveis e de uso especial.
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