A pela União, por meio de medida provisória, devendo o seu produto ser compartilhado com estados e municípios.
B pela União, mediante lei complementar, nas hipóteses autorizadas pela Constituição Federal.
C pela União, mediante lei ordinária, nas hipóteses autorizadas pelo Código Tributário Nacional.
D por todos os entes da federação, por meio de lei ordinária, desde que respeitem a não cumulatividade.