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#1800310

De acordo com a Lei n.º 10.741/2003, a retenção, sem justo motivo, de cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios de pessoa idosa é considerada

  • crime de ação penal pública incondicionada.
  • infração administrativa.
  • crime punível com reclusão, seja a conduta culposa, seja ela dolosa.
  • fato atípico, pois constitui conduta que não pode ser considerada crime.
  • contravenção penal.
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