A às recomendações e conclusões da Comissão Nacional da Verdade.
B à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
C ao Comitê para Assuntos Ligados aos Direitos dos Presos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
D ao Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
E à Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura.