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#2429754

No que diz respeito ao pagamento de prestação alimentícia, de acordo com o § 1.º do Art. 733 do Código de Processo Civil, se o devedor não pagar, nem se escusar, o juiz decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de

  • 1(um) a 2 (dois) anos.
  • 2 (dois) a 3 (três) anos.
  • 1 (um) ano e 3 (três) meses.
  • 1 (um) a 3 (três) meses.
  • 3 (três) a 5 (cinco) meses.
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