A incompatível com a Constituição da República, por ofensa ao princípio da livre concorrência.
B incompatível com a Constituição da República, por ofensa ao princípio da soberania nacional.
C compatível com a Constituição da República, em virtude do princípio da função social da propriedade.
D compatível com a Constituição da República, em virtude do princípio da busca do pleno emprego.
E incompatível com a Constituição da República, por ofensa ao princípio do tratamento favorecido às empresas de pequeno porte.