A O divórcio restitui a situação de incapacidade aos menores de idade que tenham conquistado a emancipação pelo casamento.
B Não se admite declaração de morte presumida sem decretação de ausência.
C A comoriência pode ser reconhecida ainda que os óbitos não tenham decorrido de um único acidente.
D Admite-se, no ordenamento jurídico brasileiro, limitação, temporária ou permanente, dos direitos da personalidade, desde que por vontade expressa de seu titular.
E Os ausentes, desde que assim declarados por sentença judicial, são considerados absolutamente incapazes pela lei.