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#2446198

A prisão preventiva

  • não pode ser decretada na fase do inquérito policial.
  • pode ser decretada pelo Ministério Público.
  • não pode ser decretada por conveniência da instrução criminal.
  • pode ser decretada como garantia da ordem econômica.
  • revogada pelo juiz não pode, em nenhuma hipótese, ser de novo decretada.
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