A Põe termo ao processo.
B Pode proferir decisão a favor do autor de natureza diversa da pedida, nas hipóteses em que a lei autorizar o julgamentoultra petita.
C Não pode homologar conciliação ou transação que inclua matéria objeto de discussão entre terceiros.
D Não pode prejudicar ou beneficiar terceiros.
E Acolhe ou rejeita, no todo ou em parte, o pedido formulado pelo autor.