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#2410854

Sobre os poderes disciplinar, hierárquico e regulamentar, suas características, alcance e elementos, é correto afirmar que o poder:

  • regulamentar pressupõe competência de fiscalização, podendo ou não envolver vínculo de subordinação, assim como o poder disciplinar, que admite interferência em relações jurídicas de natureza distinta, tais como contratos e relação de custódia.
  • regulamentar possui alcance geral, abstrato e autônomo, enquanto o poder disciplinar pressupõe alcance específico, decorrente de subordinação.
  • disciplinar possui alcance geral e abstrato, atingindo aqueles não abrangidos pelo poder hierárquico.
  • disciplinar destina-se àqueles sujeitos a disciplina interna da Administração pública, enquanto o poder hierárquico atinge todas as relações jurídicas mantidas com a Administração pública.
  • hierárquico pressupõe vínculo de subordinação, com atribuições de revisão e fiscalização, enquanto o poder disciplinar também abrange relações travadas sem vínculo daquela natureza.
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