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#2457254

É (são) ineficaz(es), em relação à massa falida,

  • os registros de direitos reais e de transferência de propriedade entre vivos, por título oneroso ou gratuito, ou a averbação relativa a imóveis realizados após a decretação da falência, salvo se tiver havido prenotação anterior.
  • a renúncia à herança sem a intenção de fraudar credores.
  • a renúncia ao legado, realizada desde 3 (três) anos antes da decretação da falência.
  • o pagamento, independentemente da respectiva forma, de quaisquer dívidas vencidas e exigíveis, realizado dentro do termo legal.
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