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#2403454

No crime de apropriação indébita,

  • o dolo é antecedente à posse.
  • a ação penal é sempre pública incondicionada, independentemente da condição da vítima.
  • o Juiz pode reduzir a pena se primário o criminoso e de pequeno valor a coisa apropriada.
  • é possível o perdão judicial no caso de apropriação indébita culposa.
  • há aumento da pena quando o agente recebe a coisa em razão de emprego, mas não de profissão.
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