A Documento redigido em língua estrangeira prescinde de formalidades para ser juntado aos autos.
B As partes podem, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório quando o pedido fundar-se em motivo legítimo.
C A citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo.
D A lei classifica expressamente os atos do juiz em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
E Em regra, no julgamento da lide, cabe ao juiz recorrer à analogia, aos costumes, à equidade e aos princípios gerais do direito.