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#2442310

ENTENDE-SE POR PRINCÍPIO DE NON- REFOULEMENT, EM ACEPÇAO MAIS AMPLA,

  • ( ) a proibição de deportar refugiado para lugar onde corre risco de vida;
  • ( ) a proibição, para Estados, de retirada de estrangeiro de seu território, quando este corre risco de perseguição politica;
  • ( ) a proibição, para Estados, de devolver estrangeiro a lugar onde sua vida ou liberdade estão ameaçadas;
  • ( ) a proibição de extradição de refugiado para Estado que possa vir a torturá-lo,
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