A estabelece preceitos morais e legais em relação aos profissionais de Secretariado sem, contudo, prever penalidades.
B preceitua direitos e deveres do Secretário Executivo, não contemplando proibições quanto à sua conduta.
C regulamenta os princípios fundamentais do exercício profissional de Secretariado, fixando, também, direitos e deveres da categoria.
D direciona a atuação profissional do Secretário Executivo no que se refere a princípios, direitos, deveres e especificação de tarefas relativas à Documentação Oficial.