A Ocorre a solidariedade passiva quando na mesma obrigação concorre mais de um devedor, cada um obrigado à dívida toda. O credor tem direito a exigir e receber de um dos devedores, parcialmente, a dívida comum, continuando todos os demais devedores obrigados solidariamente pelo restante da dívida.
B Não há necessidade de que a obrigação, para ser solidária, baseie-se numa mesma causa ou fundamento jurídico.
C Em um contrato de promessa de compra e venda com cláusula de arrependimento podem as partes validamente ajustar a cumulação da multa compensatória e perdas e danos, desde que limitados aos lucros cessantes.
D Em se tratando de obrigações negativas, tanto a ocorrência do fato gravado com o dever de abstenção, por culpa do devedor, quanto a prática direta do ato pelo mesmo, caso de inadimplemento voluntário, repercutirão em perdas e danos.
E Sendo duas pessoas reciprocamente credora e devedora, as duas obrigações se extinguem, até onde se compensarem, desde que sejam as dívidas líquidas, estejam vencidas, ou sejam de coisas fungíveis.