A O servidor deve observar as normas legais e regulamentares.
B O servidor deve cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
C O servidor deve ser assíduo e pontual ao serviço.
D O servidor deve utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
E O servidor deve levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo público.