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#1984110

Segundo o Código Penal, a reincidência

  • suspende o curso da prescrição.
  • impede a concessão de livramento condicional.
  • impõe regime inicial fechado para cumprimento de pena.
  • impede a suspensão condicional da pena, se em crime doloso.
  • impossibilita a substituição das penas privativas de liberdade pelas restritivas de direito.
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