A O intérprete de Libras deverá ter formação por meio de cursos de formação universitária de 1 (um) ano e realizar, comprovadamente, 200 (duzentas) horas de prática para atuar entre o par linguístico Libras/Português.
B O exame de proficiência em Tradução e Interpretação em Libras - Língua Portuguesa deve ser realizado por banca constituída por docentes fluentes em Libras, pedagogos e linguistas.
C O intérprete deve interpretar, em Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares.
D O intérprete deve atuar no ensino de Libras, pois possui conhecimento e competência didática e metodológica nas duas línguas, Libras/Português.
E É vedado ao intérprete atuar em processos seletivos e nos concursos públicos.