A É possível a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência
B A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social
C Devido ao custo adicional, não é possível que telecentros comunitários que receberem recursos públicos federais para seu custeio ou sua instalação elan housespossuam equipamentos e instalações acessíveis
D Caso respondam por crimes, os direitos assegurados no Estatuto da Pessoa com Deficiência não precisam ser observados por ocasião da aplicação de sanções penais