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#2319154

A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195 da Constituição Federal e desta Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. Constituem contribuições sociais, EXCETO:

  • As das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.
  • As dos empregadores domésticos.
  • As dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário integral.
  • As incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
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