A é aplicável às licitações e contratos necessários à realização de obras e serviços de engenharia, relacionados a melhorias na mobilidade urbana ou ampliação de infraestrutura logística;
B é utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, que são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;
C pressupõe a aplicação geral das normas previstas na Lei nº 8.666/93, que serão suplementadas, nas hipóteses omissas da lei geral de licitação, pela legislação especial que trata do regime diferenciado de contratações públicas;
D estabelece a necessidade de utilização da modalidade de licitação concorrência para obras e serviços de engenharia de até um milhão e quinhentos mil reais;
E estabelece a necessidade de utilização da modalidade de licitação tomada de preços para obras e serviços diversos de engenharia de até um milhão e quinhentos mil reais.