A os itens classificados como recomendações devem ser seguidos de forma específica e restrita às suas circunstâncias, cuja transgressão é passível de punição disciplinar;
B os itens classificados como recomendações refletem boas práticas da profissão, não tendo nenhuma relação com sanções disciplinares;
C os itens classificados como regras são de observância obrigatória a todo arquiteto e urbanista, cuja transgressão resulta em cassação imediata do registro do profissional;
D é vedado ao arquiteto e urbanista o exercício simultâneo da docência e da atividade profissional na esfera pública;
E é dever do arquiteto e urbanista adotar soluções que garantam a qualidade da construção nos serviços de sua autoria e responsabilidade.