A Portaria ANP Nº 104, de 08/07/2002 – (DOU
09/07/2002) estabelece a especificação do gás natural,
de origem nacional ou importado, a ser comercializado
em todo o território nacional. O Regulamento Técnico,
anexo a esta mesma portaria, estabelece as normativas
e especificações deste produto para diversas
finalidades, EXCETO:
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