A à União e aos Estados, para financiar exclusivamente despesas decorrentes de guerra externa.
B exclusivamente à União, para o financiamento de despesas específicas delimitadas constitucionalmente.
C aos Estados e ao Distrito Federal, que poderão instituí-lo para financiar despesas com saúde e educação.
D à União, aos Estados e ao Distrito Federal, que somente poderão instituí-lo através de Lei Complementar.
E ao Distrito Federal e Municípios, para o financiamento de investimentos de caráter relevante, e através de emenda à Lei Orgânica.