A não haverá, em qualquer hipótese, a aplicação da pena de morte.
B as associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão administrativa.
C é plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar.
D a prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de multa, nos termos da lei.
E é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.