A Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
B Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, de vigilância sanitária, de alimentação e nutrição, e de saúde do trabalhador.
C Colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
D Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.