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#3372654

De acordo com a Lei Federal 8080/1990 são competências da direção estadual do SUS, com exceção de:

  • Colaborar com a União na execução da Vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
  • Formar consórcios administrativos intermunicipais.
  • Participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico.
  • Prestar apoio técnico e financeiro aos municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.
  • Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.
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