A imprensa tem discutido, com freqüência, questões
relativas aos prazos de acesso aos documentos do período
da ditadura militar, tendo em vista as disposições contidas
no Decreto n° 4.533, de 27/12/2002, quanto aos prazos
estabelecidos para a categoria de documentos sigilosos.
Sendo o grau máximo de sigilo definido como o ultra-secreto,
o prazo para a duração desta classificação está fixado em:
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