A até cinco anos, contados a partir da data do ato de improbidade, desde que exercendo as funções do cargo.
B até três anos, contados a partir da data do ato de improbidade, desde que exercendo as funções do cargo.
C dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público.
D até cinco anos após a aposentadoria do agente.
E a qualquer tempo, porque sempre deve prevalecer o interesse público.