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#2085154

O servidor público estável NÃO poderá perder o cargo: 

  • mediante procedimento administrativo disciplinar instaurado no âmbito de Tribunal de Contas, agindo na qualidade de órgão de controle externo.
  • mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
  • mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
  • em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
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