Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#2081954

Assinale a alternativa correta no que tange à moratória concedida em caráter individual:

  • Pode ser revogada apenas quando o beneficiado deixar de satisfazer as condições para sua concessão;
  • Há necessidade de previsão das condições em lei complementar;
  • Não gera direito adquirido;
  • Quando revogada dá ensejo à cobrança apenas do tributo;
  • Se verificado dolo ou simulação do beneficiário, serão cobrados, além do crédito tributário, apenas os juros de mora.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora